Retiramos esta notícia do site Ponto ISP, publicada no dia 16 de julho de 2019.
Anatel realiza estudo que visa reformar os critérios de tributação para empresas de telecomunicações. A intenção é implementar alíquotas variáveis, que serão aplicadas de acordo com o faturamento das empresas, buscando diminuir a contribuição de ISPs de pequeno porte. Aníbal Diniz é o conselheiro relator do projeto, que tem 60 dias para finalizar a pesquisa.
O Conselho Diretor da Anatel está examinando uma proposta de reforma do modelo de tributação aplicável ao setor de telecomunicações. Um dos itens prevê a instituição da Contribuição para Financiamento das Telecomunicações (Cofit), tributo que substituiria a Cide-Fust, a Cide-Funttel, a Condecine-Teles, a CFRP e parte da TFF e TFI (excluindo, em especial, a sua incidência sobre estações móveis). A Cofit incidiria sobre a receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. As alíquotas seriam distintas, numa ideia de progressividade, a depender do valor obtido a título de receita. Assim, a contribuição somente incidiria a partir de faturamento superior a R$ 5 milhões, no percentual de 1%. Para os valores superiores a R$ 500 milhões, a alíquota seria de 4%.
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