Anatel estuda isentar de tributos ISPs com faturamento até R$ 5 mi

Updated: Aug 8, 2019

Retiramos esta notícia do site Ponto ISP, publicada no dia 16 de julho de 2019.


Anatel realiza estudo que visa reformar os critérios de tributação para empresas de telecomunicações. A intenção é implementar alíquotas variáveis, que serão aplicadas de acordo com o faturamento das empresas, buscando diminuir a contribuição de ISPs de pequeno porte. Aníbal Diniz é o conselheiro relator do projeto, que tem 60 dias para finalizar a pesquisa.


O Conselho Diretor da Anatel está examinando uma proposta de reforma do modelo de tributação aplicável ao setor de telecomunicações. Um dos itens prevê a instituição da Contribuição para Financiamento das Telecomunicações (Cofit), tributo que substituiria a Cide-Fust, a Cide-Funttel, a Condecine-Teles, a CFRP e parte da TFF e TFI (excluindo, em especial, a sua incidência sobre estações móveis). A Cofit incidiria sobre a receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. As alíquotas seriam distintas, numa ideia de progressividade, a depender do valor obtido a título de receita. Assim, a contribuição somente incidiria a partir de faturamento superior a R$ 5 milhões, no percentual de 1%. Para os valores superiores a R$ 500 milhões, a alíquota seria de 4%.

Para terem acesso ao conteúdo completo, acessem o link da matéria:

http://www.pontoisp.com.br



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