Retiramos esta notícia do site Ponto ISP, publicada no dia 27 de junho de 2019.
Anatel chega a 17 mil empresas de Serviço de Comunicação Multimídia registradas e licenciadas. Basílio Perez, diretor da Abrint, informou o número relacionado à banda larga fixa em evento realizado na Capital Brasileira. Mas existe uma inconsistência com este valor, segundo o Diretor, cerca de 23% dos registros são de empresas que não possuem a outorga pela Anatel. Além disso, Perez declarou que medidas regulatórias adotadas pela agência foram tanto positivas, em alguns casos, quanto negativas em outros.
A diferença entre esse número de empresas listadas no cadastro da Anatel e o número de ISPs divulgados recentemente, que somam mais de 9 mil empresas, pode ser compreendida, no entender de Peres, pelo fato de que nessa listagem estão presentes mais de 4 mil empresas que informaram atuar com a oferta de serviço de SCM, mas não têm a outorga, conforme permite o regulamento da agência. Ou ainda empresas que ou têm um número muito reduzido de clientes ou que atuam em áreas muito pequenas, como uma rua ou um prédio. “São empresas muito pequenas, mas que se cadastraram a agência”, ressaltou o executivo. Em sua avaliação, várias alterações regulatórias promovidas pela Anatel foram positivas para estimular o surgimento dos ISPs e com isso ampliar a oferta de banda larga no país. Entre elas, citou a mudança nos critérios de definição de uma Prestadora de Pequeno Porte (PPP), que agora pode crescer com segurança jurídica, já que pode deter até 5% do market share do serviço prestado. Mas outras medidas regulatórias não provocaram efeitos positivos. Entre elas, Basílio citou o PGMC – Plano Geral de Metas de Competição – pois os preços das ofertas públicas da infraestrutura das empresas com poder de mercado ainda estão “fora da realidade”.
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