O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou apoio fiscal às empresas afetadas por desastres climáticos. Empresas em estado de calamidade terão isenção do ICMS ao adquirir mercadorias para o ativo imobilizado até 31/12/2024. A isenção abrange não só as mercadorias, mas também partes, peças e acessórios de máquinas. Nas compras internas, além da isenção do imposto na venda, será permitida a manutenção do crédito para o vendedor. Nas operações interestaduais, a isenção se aplica ao diferencial de alíquota.
Para se qualificar para o benefício da isenção, os estabelecimentos devem comprovar que foram afetados pelos severos eventos climáticos, como as intensas chuvas ocorridas entre 24 de abril e maio de 2024.
Os municípios contemplados foram oficialmente reconhecidos em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e estão especificados no Anexo I do Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.
A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA pode ser acessada clicando aqui. Saiba + sobre os benefícios clicando aqui e acessando-o no site do Governo do RS.
Confira a lista de cidades abaixo: ANEXO I do Decreto 57.600/2024 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
ORD | MUNICÍPIO
1 Arambaré
2 Arroio do Meio
3 Barra do Rio Azul
4 Bento Gonçalves
5 Bom Retiro do Sul
6 Candelária
7 Canoas
8 Canudos do Vale
9 Caxias do Sul
10 Colinas
11 Cruzeiro do Sul
12 Doutor Ricardo
13 Eldorado do Sul
14 Encantado
15 Estrela
16 Fontoura Xavier
17 Guaíba
18 Imigrante
19 Lajeado
20 Marques de Souza
21 Montenegro
22 Muçum
23 Pelotas
24 Porto Alegre
25 Putinga
26 Relvado
27 Rio Grande
28 Rio Pardo
29 Roca Sales
30 Rolante
31 Santa Cruz do Sul
32 Santa Maria
33 Santa Tereza
34 São Jerônimo
35 São José do Norte
36 São Leopoldo
37 São Lourenço do Sul
38 São Sebastião do Caí
39 São Valentim do Sul
40 São Vendelino
41 Severiano de Almeida
42 Sinimbu
43 Taquari
44 Travesseiro
45 Venâncio Aires
46 Agudo
47 Alvorada
48 Bom Princípio
49 Cachoeira do Sul
50 Cachoeirinha
51 Campo Bom
52 Charqueadas
53 Coqueiro Baixo
54 Cotiporã
55 Dona Francisca
56 Esteio
57 Faxinal do Soturno
58 Feliz
59 General Câmara
60 Gramado
61 Ibarama
62 Igrejinha
63 Nova Palma
64 Nova Santa Rita
65 Novo Hamburgo
66 Passa Sete
67 Passo do Sobrado
68 Ponte Preta
69 São José do Herval
70 São João do Polêsine
71 São Martinho da Serra
72 Sapucaia do Sul
73 Segredo
74 Taquara
75 Três Coroas
76 Triunfo
77 Vera Cruz
78 Vespasiano Corrêa
ANEXO II do Decreto 57.600/2024
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
ORD MUNICÍPIO
1 Aceguá
2 Ajuricaba
3 Alecrim
4 Alegrete
5 Alegria
6 Alpestre
7 Alto Alegre
8 Alto Feliz
9 Amaral Ferrador
10 Ametista do Sul
11 Anta Gorda
12 Araricá
13 Aratiba
14 Arroio do Tigre
15 Arroio dos Ratos
16 Arroio Grande
17 Arvorezinha
18 Augusto Pestana
19 Áurea
20 Balneário Pinhal
21 Barão de Cotegipe
22 Barra do Guarita
23 Barra do Ribeiro
24 Barra Funda
25 Barros Cassal
26 Benjamin Constant do Sul
27 Boa Vista Das Missões
28 Boa Vista do Incra
29 Boa Vista do Sul
30 Bom Progresso
31 Boqueirão do Leão
32 Braga
33 Brochier
34 Caçapava do Sul
35 Cacequi
36 Cacique Doble
37 Caiçara
38 Camaquã
39 Camargo
40 Campinas do Sul
41 Campos Borges
42 Cândido Godói
43 Candiota
44 Canela
45 Canguçu
46 Capão do Leão
47 Capela de Santana
48 Capitão
49 Capivari do Sul
50 Carlos Barbosa
51 Carlos Gomes
52 Casca
53 Catuípe
54 Centenário
55 Cerrito
56 Cerro Branco
57 Cerro Grande
59 Chapada
60 Chiapetta
61 Ciríaco
62 Colorado
63 Condor
64 Constantina
65 Coronel Bicaco
66 Coronel Pilar
67 Crissiumal
68 Cristal
69 Cristal do Sul
70 Cruz Alta
71 Cruzaltense
72 David Canabarro
73 Derrubadas
74 Dezesseis de Novembro
75 Dilermando de Aguiar
76 Dois Irmãos
77 Dois Irmãos das Missões
78 Dois Lajeados
79 Dom Feliciano
80 Dom Pedro de Alcântara
81 Doutor Maurício Cardoso
82 Encruzilhada do Sul
83 Engenho Velho
84 Entre Rios do Sul
85 Erechim
86 Erval Grande
87 Erval Seco
88 Espumoso
89 Estação
90 Estrela Velha
91 Faxinalzinho
92 Fazenda Vilanova
93 Floriano Peixoto
94 Formigueiro
95 Forquetinha
96 Fortaleza dos Valos
97 Frederico Westphalen
98 Garibaldi
99 Garruchos
100 Gentil
101 Giruá
102 Gramado dos Loureiros
103 Gramado Xavier
104 Gravataí
105 Guaporé
106 Harmonia
107 Herval
108 Herveiras
109 Humaitá
110 Ibiaçá
111 Ibirapuitã
112 Ibirubá
113 Ijuí
114 Ilópolis
115 Independência
116 Inhacorá
117 Iraí
118 Itaara
119 Itapuca
120 Itaqui
121 Itati
122 Itatiba do Sul
123 Ivorá
124 Ivoti
125 Jaboticaba
126 Jacuizinho
127 Jaguarão
128 Jaguari
129 Jari
130 Jóia
131 Júlio de Castilhos
132 Lagoa Bonita do Sul
133 Lagoa dos Três Cantos
134 Lagoão
135 Lajeado do Bugre
136 Lavras do Sul
137 Liberato Salzano
138 Maçambara
139 Machadinho
140 Manoel Viana
141 Maquiné
142 Maratá
143 Marau
144 Marcelino Ramos
145 Mariano Moro
146 Mata
147 Mato Leitão
148 Maximiliano de Almeida
149 Miraguaí
150 Montauri
151 Mormaço
152 Não-me-toque
153 Nonoai
154 Nova Alvorada
155 Nova Bassano
156 Nova Boa Vista
157 Nova Bréscia
158 Nova Esperança do Sul
159 Nova Petrópolis
160 Nova Ramada
161 Novo Barreiro
162 Novo Cabrais
163 Novo Machado
164 Novo Tiradentes
165 Novo Xingu
166 Paim Filho
167 Palmares do Sul
168 Palmeira Das Missões
169 Palmitinho
170 Panambi
171 Pantano Grande
172 Paraí
173 Paraíso do Sul
174 Pareci Novo
175 Parobé
176 Passo Fundo
177 Paulo Bento
178 Paverama
179 Pedras Altas
180 Pedro Osório
181 Pinhal
182 Pinhal Grande
183 Pinheirinho do Vale
184 Pinheiro Machado
185 Piratini
186 Planalto
187 Poço das Antas
188 Pontão
189 Porto Lucena
190 Porto Mauá
191 Porto Xavier
192 Pouso Novo
193 Progresso
194 Protásio Alves
195 Quaraí
196 Quevedos
197 Quinze de Novembro
198 Redentora
199 Restinga Seca
200 Rio dos Índios
201 Riozinho
202 Rodeio Bonito
203 Rolador
204 Ronda Alta
205 Rondinha
206 Roque Gonzales
207 Rosário do Sul
208 Sagrada Família
209 Salto do Jacuí
210 Salvador das Missões
211 Salvador do Sul
212 Santa Clara do Sul
213 Santa Margarida do Sul
214 Santa Rosa
215 Santa Vitória do Palmar
216 Santana da Boa Vista
217 Santiago
218 Santo Ângelo
219 Santo Antônio da Patrulha
220 Santo Antônio do Palma
221 Santo Augusto
222 Santo Cristo
223 Santo Expedito do Sul
224 São Borja
225 São Domingos do Sul
226 São Francisco de Assis
227 São Gabriel
228 São Jorge
229 São José Das Missões
230 São José do Inhacorá
231 São Martinho
232 São Miguel das Missões
233 São Paulo das Missões
234 São Pedro das Missões
235 São Pedro do Sul
236 São Sepé
237 São Valentim
238 São Valério do Sul
239 São Vicente do Sul
240 Sapiranga
241 Sarandi
242 Seberi
243 Sede Nova
244 Selbach
245 Senador Salgado Filho
246 Sentinela do Sul
247 Serafina Corrêa
248 Sério
249 Sertão
250 Sete de Setembro
251 Silveira Martins
252 Sobradinho
253 Soledade
254 Tabaí
255 Tapera
256 Taquaruçu do Sul
257 Tenente Portela
258 Teutônia
259 Tiradentes do Sul
260 Toropi
261 Três Arroios
262 Três Forquilhas
263 Três Palmeiras
264 Três Passos
265 Trindade do Sul
266 Tucunduva
267 Tunas
268 Tupanciretã
269 Tupandi
270 Tuparendi
271 Ubiretama
272 União da Serra
273 Uruguaiana
274 Vale do Sol
275 Vale Real
276 Vale Verde
277 Viadutos
278 Viamão
279 Vicente Dutra
280 Victor Graeff
281 Vila Maria
282 Vila Nova do Sul
283 Vista Alegre
284 Vista Gaúcha
285 Vitória das Missões
286 Westfalia
287 André da Rocha
288 Antônio Prado
289 Bagé
290 Barão
291 Barão do Triunfo
292 Boa Vista do Cadeado
293 Bom Jesus
294 Bozano
295 Butiá
296 Campestre da Serra
297 Capão Bonito do Sul
298 Eugênio de Castro
299 Fagundes Varela
300 Farroupilha
301 Flores da Cunha
302 Gaurama
303 Getúlio Vargas
304 Guabiju
305 Ipê
306 Lagoa Vermelha
307 Lindolfo Collor
308 Linha Nova
309 Mariana Pimentel
310 Mato Castelhano
311 Minas do Leão
312 Monte Alegre dos Campos
313 Monte Belo do Sul
314 Morro Reuter
315 Mostardas
316 Muitos Capões
317 Nova Hartz
318 Nova Pádua
319 Nova Prata
320 Nova Roma do Sul
321 Picada Café
322 Pinto Bandeira
323 Pirapó
324 Portão
325 Porto Vera Cruz
326 Presidente Lucena
327 Santa Maria do Herval
328 São Francisco de Paula
329 São João da Urtiga
330 São José do Hortêncio
331 São José do Sul
332 São Marcos
333 São Nicolau
334 São Pedro da Serra
335 Sertão Santana
336 Tapes
337 Vacaria
338 Veranópolis
339 Vila Flores
340 Vista Alegre do Prata Fontes: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2024/CV054_24 https://www.estado.rs.gov.br/imobilizado-e-estoque https://www.estado.rs.gov.br/afetados 03/06/2024 17:33
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