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Lista de cidades em estado de calamidade Decreto Nº 57600 DE 04/05/2024


O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou apoio fiscal às empresas afetadas por desastres climáticos. Empresas em estado de calamidade terão isenção do ICMS ao adquirir mercadorias para o ativo imobilizado até 31/12/2024. A isenção abrange não só as mercadorias, mas também partes, peças e acessórios de máquinas. Nas compras internas, além da isenção do imposto na venda, será permitida a manutenção do crédito para o vendedor. Nas operações interestaduais, a isenção se aplica ao diferencial de alíquota.


Para se qualificar para o benefício da isenção, os estabelecimentos devem comprovar que foram afetados pelos severos eventos climáticos, como as intensas chuvas ocorridas entre 24 de abril e maio de 2024.

Os municípios contemplados foram oficialmente reconhecidos em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e estão especificados no Anexo I do Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024.


A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA pode ser acessada clicando aqui. Saiba + sobre os benefícios clicando aqui e acessando-o no site do Governo do RS.


Confira a lista de cidades abaixo: ANEXO I do Decreto 57.600/2024 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


ORD | MUNICÍPIO

1 Arambaré

2 Arroio do Meio

3 Barra do Rio Azul

4 Bento Gonçalves

5 Bom Retiro do Sul

6 Candelária

7 Canoas

8 Canudos do Vale

9 Caxias do Sul

10 Colinas

11 Cruzeiro do Sul

12 Doutor Ricardo

13 Eldorado do Sul

14 Encantado

15 Estrela

16 Fontoura Xavier

17 Guaíba

18 Imigrante

19 Lajeado

20 Marques de Souza

21 Montenegro

22 Muçum

23 Pelotas

24 Porto Alegre

25 Putinga

26 Relvado

27 Rio Grande

28 Rio Pardo

29 Roca Sales


30 Rolante

31 Santa Cruz do Sul

32 Santa Maria

33 Santa Tereza

34 São Jerônimo

35 São José do Norte

36 São Leopoldo

37 São Lourenço do Sul

38 São Sebastião do Caí

39 São Valentim do Sul

40 São Vendelino

41 Severiano de Almeida

42 Sinimbu

43 Taquari

44 Travesseiro

45 Venâncio Aires

46 Agudo

47 Alvorada

48 Bom Princípio

49 Cachoeira do Sul

50 Cachoeirinha

51 Campo Bom

52 Charqueadas

53 Coqueiro Baixo

54 Cotiporã

55 Dona Francisca

56 Esteio

57 Faxinal do Soturno

58 Feliz

59 General Câmara

60 Gramado

61 Ibarama

62 Igrejinha

63 Nova Palma

64 Nova Santa Rita

65 Novo Hamburgo

66 Passa Sete

67 Passo do Sobrado

68 Ponte Preta

69 São José do Herval

70 São João do Polêsine


71 São Martinho da Serra

72 Sapucaia do Sul

73 Segredo

74 Taquara

75 Três Coroas

76 Triunfo

77 Vera Cruz

78 Vespasiano Corrêa


ANEXO II do Decreto 57.600/2024


SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA


ORD MUNICÍPIO

1 Aceguá

2 Ajuricaba

3 Alecrim

4 Alegrete

5 Alegria

6 Alpestre

7 Alto Alegre

8 Alto Feliz

9 Amaral Ferrador

10 Ametista do Sul

11 Anta Gorda

12 Araricá

13 Aratiba

14 Arroio do Tigre

15 Arroio dos Ratos

16 Arroio Grande

17 Arvorezinha

18 Augusto Pestana

19 Áurea

20 Balneário Pinhal

21 Barão de Cotegipe


22 Barra do Guarita

23 Barra do Ribeiro

24 Barra Funda

25 Barros Cassal

26 Benjamin Constant do Sul

27 Boa Vista Das Missões

28 Boa Vista do Incra

29 Boa Vista do Sul

30 Bom Progresso

31 Boqueirão do Leão

32 Braga

33 Brochier

34 Caçapava do Sul

35 Cacequi

36 Cacique Doble

37 Caiçara

38 Camaquã

39 Camargo

40 Campinas do Sul

41 Campos Borges

42 Cândido Godói

43 Candiota

44 Canela

45 Canguçu

46 Capão do Leão

47 Capela de Santana

48 Capitão

49 Capivari do Sul

50 Carlos Barbosa

51 Carlos Gomes

52 Casca

53 Catuípe

54 Centenário

55 Cerrito

56 Cerro Branco

57 Cerro Grande

58 Cerro Grande do Sul

59 Chapada

60 Chiapetta

61 Ciríaco

62 Colorado


63 Condor

64 Constantina

65 Coronel Bicaco

66 Coronel Pilar

67 Crissiumal

68 Cristal

69 Cristal do Sul

70 Cruz Alta

71 Cruzaltense

72 David Canabarro

73 Derrubadas

74 Dezesseis de Novembro

75 Dilermando de Aguiar

76 Dois Irmãos

77 Dois Irmãos das Missões

78 Dois Lajeados

79 Dom Feliciano

80 Dom Pedro de Alcântara

81 Doutor Maurício Cardoso

82 Encruzilhada do Sul

83 Engenho Velho

84 Entre Rios do Sul

85 Erechim

86 Erval Grande

87 Erval Seco

88 Espumoso

89 Estação

90 Estrela Velha

91 Faxinalzinho

92 Fazenda Vilanova

93 Floriano Peixoto

94 Formigueiro

95 Forquetinha

96 Fortaleza dos Valos

97 Frederico Westphalen

98 Garibaldi

99 Garruchos

100 Gentil

101 Giruá

102 Gramado dos Loureiros

103 Gramado Xavier


104 Gravataí

105 Guaporé

106 Harmonia

107 Herval

108 Herveiras

109 Humaitá

110 Ibiaçá

111 Ibirapuitã

112 Ibirubá

113 Ijuí

114 Ilópolis

115 Independência

116 Inhacorá

117 Iraí

118 Itaara

119 Itapuca

120 Itaqui

121 Itati

122 Itatiba do Sul

123 Ivorá

124 Ivoti

125 Jaboticaba

126 Jacuizinho

127 Jaguarão

128 Jaguari

129 Jari

130 Jóia

131 Júlio de Castilhos

132 Lagoa Bonita do Sul

133 Lagoa dos Três Cantos

134 Lagoão

135 Lajeado do Bugre

136 Lavras do Sul

137 Liberato Salzano

138 Maçambara

139 Machadinho

140 Manoel Viana

141 Maquiné

142 Maratá

143 Marau

144 Marcelino Ramos


145 Mariano Moro

146 Mata

147 Mato Leitão

148 Maximiliano de Almeida

149 Miraguaí

150 Montauri

151 Mormaço

152 Não-me-toque

153 Nonoai

154 Nova Alvorada

155 Nova Bassano

156 Nova Boa Vista

157 Nova Bréscia

158 Nova Esperança do Sul

159 Nova Petrópolis

160 Nova Ramada

161 Novo Barreiro

162 Novo Cabrais

163 Novo Machado

164 Novo Tiradentes

165 Novo Xingu

166 Paim Filho

167 Palmares do Sul

168 Palmeira Das Missões

169 Palmitinho

170 Panambi

171 Pantano Grande

172 Paraí

173 Paraíso do Sul

174 Pareci Novo

175 Parobé

176 Passo Fundo

177 Paulo Bento

178 Paverama

179 Pedras Altas

180 Pedro Osório

181 Pinhal

182 Pinhal Grande

183 Pinheirinho do Vale

184 Pinheiro Machado

185 Piratini


186 Planalto

187 Poço das Antas

188 Pontão

189 Porto Lucena

190 Porto Mauá

191 Porto Xavier

192 Pouso Novo

193 Progresso

194 Protásio Alves

195 Quaraí

196 Quevedos

197 Quinze de Novembro

198 Redentora

199 Restinga Seca

200 Rio dos Índios

201 Riozinho

202 Rodeio Bonito

203 Rolador

204 Ronda Alta

205 Rondinha

206 Roque Gonzales

207 Rosário do Sul

208 Sagrada Família

209 Salto do Jacuí

210 Salvador das Missões

211 Salvador do Sul

212 Santa Clara do Sul

213 Santa Margarida do Sul

214 Santa Rosa

215 Santa Vitória do Palmar

216 Santana da Boa Vista

217 Santiago

218 Santo Ângelo

219 Santo Antônio da Patrulha

220 Santo Antônio do Palma

221 Santo Augusto

222 Santo Cristo

223 Santo Expedito do Sul

224 São Borja

225 São Domingos do Sul

226 São Francisco de Assis


227 São Gabriel

228 São Jorge

229 São José Das Missões

230 São José do Inhacorá

231 São Martinho

232 São Miguel das Missões

233 São Paulo das Missões

234 São Pedro das Missões

235 São Pedro do Sul

236 São Sepé

237 São Valentim

238 São Valério do Sul

239 São Vicente do Sul

240 Sapiranga

241 Sarandi

242 Seberi

243 Sede Nova

244 Selbach

245 Senador Salgado Filho

246 Sentinela do Sul

247 Serafina Corrêa

248 Sério

249 Sertão

250 Sete de Setembro

251 Silveira Martins

252 Sobradinho

253 Soledade

254 Tabaí

255 Tapera

256 Taquaruçu do Sul

257 Tenente Portela

258 Teutônia

259 Tiradentes do Sul

260 Toropi

261 Três Arroios

262 Três Forquilhas

263 Três Palmeiras

264 Três Passos

265 Trindade do Sul

266 Tucunduva

267 Tunas


268 Tupanciretã

269 Tupandi

270 Tuparendi

271 Ubiretama

272 União da Serra

273 Uruguaiana

274 Vale do Sol

275 Vale Real

276 Vale Verde

277 Viadutos

278 Viamão

279 Vicente Dutra

280 Victor Graeff

281 Vila Maria

282 Vila Nova do Sul

283 Vista Alegre

284 Vista Gaúcha

285 Vitória das Missões

286 Westfalia

287 André da Rocha

288 Antônio Prado

289 Bagé

290 Barão

291 Barão do Triunfo

292 Boa Vista do Cadeado

293 Bom Jesus

294 Bozano

295 Butiá

296 Campestre da Serra

297 Capão Bonito do Sul

298 Eugênio de Castro

299 Fagundes Varela

300 Farroupilha

301 Flores da Cunha

302 Gaurama

303 Getúlio Vargas

304 Guabiju

305 Ipê

306 Lagoa Vermelha

307 Lindolfo Collor

308 Linha Nova


309 Mariana Pimentel

310 Mato Castelhano

311 Minas do Leão

312 Monte Alegre dos Campos

313 Monte Belo do Sul

314 Morro Reuter

315 Mostardas

316 Muitos Capões

317 Nova Hartz

318 Nova Pádua

319 Nova Prata

320 Nova Roma do Sul

321 Picada Café

322 Pinto Bandeira

323 Pirapó

324 Portão

325 Porto Vera Cruz

326 Presidente Lucena

327 Santa Maria do Herval

328 São Francisco de Paula

329 São João da Urtiga

330 São José do Hortêncio

331 São José do Sul

332 São Marcos

333 São Nicolau

334 São Pedro da Serra

335 Sertão Santana

336 Tapes

337 Vacaria

338 Veranópolis

339 Vila Flores




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