Retiramos esta notícia do site Ponto ISP, publicada no dia 10 de julho de 2019.
Estados do Nordeste do Brasil passam a conceder desconto de 75% no ICMS para ISPs de pequeno porte. Ceará, Pernambuco, Piauí e, agora, Maranhão e Paraíba fazem parte dos estados que dão esta redução para empresas que se encaixam nos requisitos necessários.
Os estados do Maranhão e Paraíba aderiram ao Convênio ICMS 19/18, que dá desconto de até 75% no cálculo desse imposto na prestações internas de serviços de comunicação. Esse benefício já é concedido pelos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e só vale para as empresas de banda larga, telefonia fixa e TV paga de pequeno porte. Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa ter sede no estado concedente e comprove a geração de empregos diretos. Essas companhias também poderão ter diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para uma série de equipamentos necessários à prestação do serviço, conforme anexo do convênio.
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