Retiramos esta notícia do site Ponto ISP, publicada no dia 11 de julho de 2019.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do estado da Paraíba no Convênio ICMS 90/18, que permite a redução de até 17% na base de cálculo do imposto para empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com receita bruta anual entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões. Além disso, prorroga a validade do benefício, antes concedido apenas pelo estado do Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2020.
Com a novidade, muitas empresas de telecomunicações podem ser beneficiadas. Mas para receber este desconto, existem alguns critérios: a sede da empresa e o cliente devem estar no estado que concede a redução; não pode ter débitos ativos com o estado; precisa comprovar os pagamentos corretos de tributações.
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